Muitas pessoas desconhecem, mas o atraso no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pode levar à perda do imóvel. Nessa situação, a propriedade pode ser leiloada por um valor muito inferior ao seu preço de mercado, o que representa um grande prejuízo para o proprietário. Por isso, o IPTU deve ser tratado como prioridade pelos donos de imóveis. Mas você sabe em que momento um imóvel vai a leilão pelo não pagamento desse imposto? Vamos entender melhor esse processo.
O Que é e Para Que Serve o IPTU?
O IPTU é um imposto anual que incide sobre propriedades urbanas, sejam elas residenciais, comerciais ou terrenos. Seu cálculo é baseado no valor venal do imóvel, considerando aspectos como tamanho, idade da construção e localização. Esse valor pode ser reajustado anualmente para refletir a valorização ou desvalorização da propriedade.
O objetivo do IPTU é arrecadar recursos que são utilizados pela prefeitura para obras de infraestrutura, como pavimentação, iluminação pública e saneamento, além de melhorias urbanas nas áreas em que os imóveis estão localizados.
Como Pagar o IPTU?
O pagamento do IPTU é de responsabilidade do proprietário, mesmo que o imóvel esteja alugado. No entanto, a Lei do Inquilinato permite que essa responsabilidade seja atribuída ao inquilino, desde que esteja previsto em contrato.
Existem duas opções principais para o pagamento:
- À vista, geralmente com desconto oferecido pela prefeitura.
- Parcelado, em até 12 vezes, sem juros.
Os boletos para o pagamento são enviados anualmente pelos Correios ou podem ser emitidos online, através do site da prefeitura local.
Quando Um Imóvel Vai a Leilão Pelo Não Pagamento do IPTU?
O processo que leva um imóvel a leilão por inadimplência no pagamento do IPTU é longo e inclui diversas etapas de tentativas de cobrança por parte da prefeitura. Não é algo que ocorre imediatamente após o primeiro atraso.
O procedimento tradicional segue as seguintes etapas:
- Envio de notificação: A prefeitura envia uma notificação formal ao proprietário, informando sobre a dívida e solicitando o pagamento do IPTU atrasado.
- Dívida ativa: Caso o pagamento não seja efetuado, o débito é inscrito na dívida ativa do município, o que significa que a dívida foi formalmente reconhecida como não paga.
- Inclusão em órgãos de proteção ao crédito: O devedor é inscrito em órgãos como SPC e Serasa, o que traz consequências como restrições de crédito, dificuldades para alugar outro imóvel e até impossibilidade de vender o bem com pendências.
- Ação de cobrança e penhora: A prefeitura pode mover uma ação judicial para cobrar o débito. Se o proprietário continuar inadimplente, o imóvel pode ser penhorado.
- Leilão judicial: Após todas essas etapas, o imóvel pode ser colocado à venda em leilão público.
Durante todo esse processo, o proprietário pode buscar um acordo com a prefeitura para parcelar a dívida e evitar que o imóvel seja leiloado. Portanto, a melhor forma de prevenir essa situação é resolver a inadimplência o quanto antes.
Tiago Gonçalves Prestes, especialista no setor imobiliário, enfatiza a importância de se manter em dia com o IPTU. “Muitas vezes, o proprietário deixa o pagamento do IPTU de lado por conta de outras despesas, mas é fundamental lembrar que esse imposto é essencial para manter a propriedade regularizada e evitar problemas graves, como o leilão do imóvel.”
Como Consultar Dívidas de IPTU?
Cada prefeitura oferece um sistema online onde os proprietários podem consultar débitos relacionados ao IPTU. O tempo entre o atraso da primeira parcela e a execução do imóvel varia, pois envolve diferentes etapas legais e burocráticas.
Em cidades como São Paulo, por exemplo, é possível acessar o site da prefeitura para verificar a situação do IPTU. Além disso, o Portal da Dívida Ativa também oferece uma plataforma onde é possível consultar débitos ao adicionar o número de contribuinte do imóvel.
Tiago Gonçalves Prestes reforça a necessidade de monitorar as dívidas ativas. “Manter-se informado sobre os débitos de IPTU e resolver essas pendências o quanto antes evita que o processo avance para o leilão do imóvel, o que é uma situação bastante desfavorável para o proprietário.”
O Que Acontece com a Dívida de IPTU Quando o Imóvel Vai a Leilão?
Quando um imóvel é leiloado devido ao não pagamento do IPTU, surge a dúvida: quem fica responsável pela dívida do imposto atrasado? O antigo proprietário, a instituição financeira ou o arrematante do leilão?
Segundo Pierre Henriques, fundador da Smart Leilões, a resposta depende do edital do leilão. “Em leilões judiciais, a regra é que o arrematante não herde a dívida de IPTU, conforme o parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Nesse caso, a dívida é sub-rogada ao preço do arremate.”
No entanto, Henriques ressalta que existem casos em que o edital transfere a dívida ao arrematante, caso o valor do lance não seja suficiente para quitar o montante total. “Embora vá contra o Código Tributário Nacional, essa cláusula é comum em alguns editais e tem sido validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).”
Por isso, é essencial que o arrematante leia atentamente o edital do leilão antes de fazer qualquer lance.
Conclusão: A Importância de Pagar o IPTU em Dia
O pagamento do IPTU é uma obrigação que não deve ser negligenciada pelos proprietários de imóveis. A inadimplência pode resultar em consequências graves, como restrições de crédito e, no pior cenário, a perda do imóvel em um leilão judicial. Para evitar que isso ocorra, é fundamental acompanhar os vencimentos, negociar com a prefeitura em caso de dificuldades e manter as dívidas em dia.
Tiago Gonçalves Prestes finaliza destacando a relevância do planejamento financeiro para evitar a inadimplência: “O IPTU deve ser encarado como uma prioridade dentro do orçamento anual de qualquer proprietário. Além de garantir a regularidade do imóvel, o pagamento do imposto contribui para o desenvolvimento urbano da cidade, gerando melhorias que valorizam ainda mais as propriedades.”
Em resumo, o IPTU não é apenas um imposto obrigatório, mas um instrumento fundamental para a manutenção e valorização de seu patrimônio. Fique atento e evite complicações que possam comprometer seu bem mais valioso: o seu imóvel.