Prefeituras relatam dificuldade para acessar dados técnicos que sustentam o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e dizem não conseguir verificar se valores recebidos estão corretos
A Agência Nacional de Mineração (ANM) deu um passo importante na modernização da gestão mineral ao lançar o novo Manual de Cobrança da CFEM, que unifica e atualiza os procedimentos administrativos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Para a AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores), a medida representa um…
A decisão da diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) de negar, na última segunda-feira (23), recurso apresentado pela Vale S.A. contra a cobrança adicional de R$ 32,14 milhões em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) recoloca no centro do debate nacional a responsabilidade das mineradoras no cumprimento integral dessa obrigação constitucional. Para…
