Quase metade das ações judiciais na área da saúde no Brasil são encerradas sem um julgamento de mérito. O relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que 41% dos processos abertos em 2023 foram extintos sem qualquer resolução, sequer chegando a uma sentença.
Muitas dessas ações não progridem da fase inicial devido à falta de embasamento técnico, gerando frustração para pacientes e desperdício de tempo e recursos para advogados e para o próprio sistema de Justiça. Diante desse cenário, a análise de viabilidade técnica emerge como uma ferramenta fundamental para evitar tais situações.
Avaliação Prévia e Fundamentação Técnica
A análise de viabilidade consiste em um parecer elaborado por especialistas da área médica ou pericial, com o objetivo de determinar se existem elementos técnicos suficientes para sustentar uma ação judicial.
“A análise de viabilidade é uma etapa essencial para entender se o caso tem respaldo técnico. É um parecer que antecipa as reais chances de sucesso jurídico”, afirma o cardiologista Dr. Amauri Giovelli, que atua como assistente técnico em ações envolvendo suposto erro médico, previdência e área trabalhista.
Segundo ele, o papel do perito não é influenciar o juiz, mas sim indicar a presença de provas médicas robustas. “Quando não há, demonstramos para os advogados e seus clientes que o melhor é nem seguir adiante com o processo”, explica. Na cardiologia, por exemplo, o fato de uma pessoa ter sofrido um infarto não garante, por si só, o direito à isenção do Imposto de Renda. A análise de viabilidade irá clarear esse entendimento jurídico sob uma perspectiva médico-legal.
Além de evitar frustrações e ações sem fundamento, o parecer técnico fortalece os processos que realmente possuem base jurídica, permitindo a elaboração de petições iniciais mais sólidas. Consequentemente, os quesitos direcionados à perícia — frequentemente realizada anos após o início do processo — tornam-se mais assertivos.
Judicialização da Saúde em Crescimento
Dados do Anuário da Justiça Brasil 2024 apontam um aumento de 12,4% nos processos judiciais na saúde apenas no último ano. Esse crescimento está ligado a três fatores principais:
Negativas de cobertura de tratamentos por planos de saúde.
Dificuldade de acesso a medicamentos de alto custo.
Contestações sobre perícias médicas mal conduzidas.
Diante desse cenário de expansão, especialistas defendem a necessidade de profissionalizar o início das ações com o suporte técnico adequado. “A análise de viabilidade evita a judicialização de casos frágeis e contribui para decisões mais eficazes. Não é função do perito convencer o juiz, mas sim verificar se há elementos técnicos robustos. Quando não há, o melhor é nem seguir para o processo”, reforça o Dr. Amauri Giovelli.
Prevenção de Erros Antes que Aconteçam
A análise técnica é particularmente relevante em áreas sensíveis como a saúde, onde as decisões judiciais impactam diretamente a vida e o bem-estar das pessoas. O uso do parecer de viabilidade permite uma avaliação mais criteriosa antes que qualquer petição seja protocolada.
Mais do que um filtro, trata-se de uma medida de responsabilidade. Evitar uma ação judicial sem base sólida não significa renunciar à Justiça, mas sim escolher lutar por causas que realmente têm chances de êxito técnico e jurídico.
Antes de iniciar um processo, a recomendação dos especialistas é clara: avaliar se o caso possui respaldo técnico suficiente. Em situações de dúvida, a análise de um assistente técnico pode ser o primeiro passo de uma estratégia bem planejada — ou o alerta necessário para evitar um erro ainda maior.
Sobre o Dr. Amauri Giovelli
Dr. Amauri Giovelli (CRM 28757/PR) é cardiologista pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (RQE 24.407), com residência em Medicina de Família e Comunidade (RQE 1.315). Possui pós-graduação em Medicina Legal e Perícias Médicas pelo Instituto IFH e Faculdade Unimed.
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