Uma medida do governo que oferecia incentivos fiscais para estimular a construção de data centers perderá sua validade na quarta-feira (25). Caso o Congresso Nacional não aprove rapidamente essa medida temporária como lei, as empresas perderão os benefícios nos impostos federais. Para o setor, o futuro depende da aprovação do Projeto de Lei Redata para garantir a continuidade dos investimentos.
No momento, a votação do Projeto de Lei nº 278 de 2026 está paralisada, mesmo com a urgência aprovada, pois os deputados estão focando em outros projetos, como o Projeto de Lei Antifacção, voltado para a segurança pública, conforme informações do Estadão. Devido a esse atraso, cerca de R$ 100 bilhões em investimentos estão paralisados no Brasil aguardando uma definição.
O objetivo ambicioso do governo é que, até 2030, quase toda a atividade dos brasileiros na internet (90% dos dados) seja armazenada em servidores no país.
Empresas buscam apoio nos estados enquanto impasse no Congresso ameaça investimentos em data centers
O programa Redata isenta impostos federais, como o IPI e o PIS/Cofins, na compra de equipamentos de tecnologia. Em contrapartida, as empresas devem cumprir regras, como destinar 10% do espaço para o mercado nacional e investir 2% em pesquisas locais. Além disso, devem utilizar apenas energia limpa e ser eficientes no uso da água. Atualmente, o Brasil depende muito de outros países (60% dos dados são processados no exterior).
O governo criou o Redata através de uma medida provisória em setembro de 2025. O problema é que a MP expira na quarta-feira e a tramitação do projeto de lei que torna os descontos permanentes está parada na Câmara dos Deputados.
Por outro lado, críticos alertam que os data centers consomem muita água e energia sem retorno significativo para a sociedade (os EUA são um exemplo disso). Para ilustrar, um grande projeto pode consumir a mesma quantidade de água que 560 pessoas usam diariamente. Sem uma decisão clara, potenciais investidores ficam receosos de que as regras mudem no decorrer do processo.
Diante do impasse em Brasília, a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) iniciou negociações diretas com os estados. Eles propõem um “Redata paralelo” com um desconto de 90% no ICMS, um imposto estadual. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota poderia cair de 18% para menos de 2%. Segundo os empresários, o imposto estadual é a maior barreira para quem deseja construir essas estruturas.
Sem esses incentivos, estabelecer um data center no Brasil é 36% mais caro do que nos Estados Unidos. Um projeto de grande porte que atualmente custaria US$ 7,2 bilhões (cerca de R$ 37 bilhões) poderia sair por US$ 5,7 bilhões (R$ 29 bilhões) se todos os descontos (federais e estaduais) fossem aprovados. Essa economia de mais de 20% é considerada essencial para tornar o Brasil competitivo no mercado de inteligência artificial (IA).
No entanto, uma decisão recente do governo elevou os impostos sobre a importação de equipamentos de informática. Alguns acreditam que isso possa minar o incentivo do Redata caso o Projeto de Lei seja aprovado como está, segundo a Folha de S. Paulo. De qualquer forma, os secretários de fazenda dos estados devem dar uma resposta definitiva sobre o pedido do ICMS em uma reunião marcada para março.
(Este artigo também utilizou informações do G1.)
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