Foi identificado um contrato fraudulento de cursos para profissionais de saúde do município, onde pelo menos R$ 191,2 mil foram desviados
O ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores (SE), Thiago de Souza Santos, juntamente com mais cinco pessoas, estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF). Eles estão sendo acusados de fraude a licitação e desvio de recursos públicos da prefeitura do município, ação que ocorreu no ano de 2019, na Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos desviados totalizaram R$ 191,2 mil, provenientes do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
As investigações revelaram que a licitação foi superfaturada, e os serviços contratados não foram totalmente entregues. A empresa Aliança Consultoria e Assessoria Eireli, vencedora da licitação de forma fraudulenta, subcontratou outra empresa para fornecer profissionais da área de saúde, apesar de não possuir nenhum profissional exigido na licitação. Além disso, houve pagamento por capacitações que eram oferecidas gratuitamente pela Fundação Estadual de Saúde (Funesa), totalizando um contrato no valor de R$ 986 mil.
Os envolvidos nas ações, além do ex-prefeito Thiago de Souza Santos, incluem Antônio dos Reis Lima Neto, ex-secretário Municipal de Saúde, Bhona da Silva Andrade, pregoeira, Tercia Monteiro Viana, responsável pelo Termo de Referência da licitação, Nathalia Pessoa Santos, sócia da empresa Aliança, e Victor Boris Santos Maciel, primo de Nathalia e sócio efetivo da empresa. Processos civis e criminais foram movidos contra todos os acusados.
As investigações conduzidas pelo MPF e pela Polícia Federal revelaram diversas irregularidades na licitação, que confirmaram o direcionamento da contratação da empresa Aliança. O contrato foi assinado no mesmo dia em que a empresa foi declarada vencedora, com um valor total de R$ 986.015,00 e o empenho desse valor em favor da Aliança.
Cursos – Os cursos previstos no contrato fraudulento envolviam a presença de profissionais de nível superior e a utilização de prédios alugados. Estava incluso no contrato o fornecimento de alimentação, material didático, como bolsas, camisetas e cadernos, e a presença de equipe de apoio, como recepcionistas e garçons.
No entanto, foi constatado que os profissionais contratados pela Aliança não atendiam aos requisitos do contrato. Por exemplo, o curso Matriciamento exigia um profissional de nível superior fisioterapeuta especializado em gestão de saúde pública, mas foi ministrado por uma bióloga.
Durante as investigações, também foi evidenciada fraude nas listas de presença. O curso de Matriciamento, realizado em maio de 2019, apresentava listas fraudulentas indicando a realização do curso em datas anteriores.
Penas – Na Ação de Improbidade Administrativa, o MPF solicitou à Justiça a condenação dos acusados à perda de bens ilegalmente adquiridos, ressarcimento total do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com entidades públicas ou receber benefícios fiscais.
Na Ação Penal, os pedidos de condenação envolvem:
Thiago de Souza Santos, Antônio dos Reis Lima Neto, Bhona da Silva Andrade e Tercia Monteiro Viana foram acusados de fraude em licitação e peculato, com penas que variam de 4 anos até 21 anos e 4 meses de detenção. Já Nathalia Pessoa Santos e Victor Boris Santos Maciel foram acusados de fraude em licitação e peculato contra órgão público, com penas previstas de 4 a 16 anos de detenção.
