A Rockstar Games, conhecida pelos famosos jogos da franquia GTA e Red Dead Redemption, comunicou recentemente que irá interromper a venda de seus jogos para PC no Brasil através da Rockstar Games Store e do Rockstar Games Launcher. Essa decisão foi motivada pela introdução da lei 15.211/2025, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que entrou em vigor na última terça-feira (17).
Mesmo com essa mudança, os jogos da empresa ainda estarão disponíveis no país através de outras plataformas digitais, como a Steam, Epic Games Store, PlayStation Store e Xbox Store. Portanto, a comercialização dos títulos, como GTA 6, não será impedida no Brasil, apenas os canais de distribuição utilizados pela Rockstar serão alterados.
A razão por trás dessa decisão está relacionada ao ECA Digital, uma legislação popularmente conhecida como “Lei Felca”, que tem como objetivo estabelecer regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
Em virtude das novas exigências, as empresas de jogos têm adotado diferentes estratégias para se adaptar. Algumas, como a Riot Games (responsável pelo League of Legends), optaram por implementar sistemas próprios de verificação de idade em seus serviços. Já outras preferiram restringir suas operações diretas no país. No caso da Rockstar, a solução foi suspender as vendas em sua própria loja, transferindo a responsabilidade de adequação para plataformas de terceiros.
Mesmo com essas mudanças, conteúdos adicionais e microtransações dentro dos jogos da empresa – como itens comprados em modos online – permanecem disponíveis normalmente. Dessa forma, os usuários interessados em jogar GTA 6 ainda poderão acessá-lo através de outras lojas de games.
O que diz o ECA Digital sobre os jogos?
Uma das principais diretrizes do ECA Digital é a necessidade de implementação de sistemas robustos de verificação de idade, substituindo mecanismos considerados menos eficazes, como a autodeclaração através de simples botões que afirmam a maioridade do usuário.
Com isso, as empresas devem adotar métodos mais rigorosos para limitar o acesso de menores a conteúdos inadequados, tais como validação por CPF, reconhecimento facial ou outras formas de autenticação. Além disso, usuários com menos de 16 anos devem ter suas contas vinculadas a responsáveis legais, os quais têm acesso a ferramentas de controle parental, incluindo restrições de compras e monitoramento de atividades.
Leia mais:
- ECA Digital em vigor? Internet mudou? Saiba mais!
- ECA Digital aplicado desde terça-feira; entenda as mudanças na internet brasileira
- GTA 6: o que sabemos sobre o novo jogo da Rockstar Games?
O ECA Digital também estabelece exigências mais rigorosas em relação à moderação de conteúdo e monetização. Práticas como loot boxes (caixas de recompensa frequentemente associadas a compras dentro de jogos) passam a ter limitações em produtos voltados para o público jovem. Além disso, a legislação proíbe a publicidade direcionada a crianças e adolescentes e requer mecanismos para denúncias de comportamentos abusivos nas plataformas.
O post E o GTA 6? Após Lei Felca, Rockstar suspende venda de jogos em sua loja própria apareceu primeiro em Olhar Digital.
