Nesta segunda-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados. O Senado já havia aprovado a proposta no ano passado e agora ela segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes da aprovação, os deputados decidiram que a tramitação seria acelerada, permitindo que o projeto fosse votado diretamente pelo plenário da Câmara sem passar por análises técnicas em comissões temáticas.
Como é o projeto que permite venda de medicamentos em supermercados
- A demanda do setor pela liberação da venda em supermercados era antiga;
- O texto estipula que os medicamentos devem ser separados dos demais produtos, em gôndolas específicas;
- O projeto permite a instalação de farmácias em supermercados, desde que em espaço exclusivo para a atividade farmacêutica;
- O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, afirmou que o texto aprovado mantém as exigências sanitárias e atende aos pontos defendidos pelo Conselho.
É importante ressaltar que a presença de farmacêuticos será obrigatória durante todo o horário de funcionamento das farmácias instaladas em supermercados brasileiros. Além disso, medicamentos controlados só poderão ser entregues após o pagamento.
Opiniões divididas
A votação na Câmara não foi unânime. Enquanto o deputado Hildo Rocha defendeu a proposta como algo benéfico para os consumidores, a deputada Maria do Rosário criticou, afirmando que incentiva a automedicação.
