Nesta segunda-feira (11), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu pela proibição da comercialização e divulgação de produtos medicamentosos à base de cannabis das marcas Biocase e Allandiol. A medida afeta especificamente os itens Allandiol Forte Black 1:1 e Allandiol Full Spectrum 300 mg, fabricados pelo Instituto Alma Viva Ltda, conforme informações da Anvisa.
A Anvisa afirmou que esses produtos não possuem registro sanitário, e a empresa não detém a Autorização de Funcionamento (AFE) para sua fabricação ou venda. Irregularidades foram constatadas no site e no perfil do Instagram da companhia, onde os medicamentos eram anunciados com alegações de benefícios terapêuticos, mas sem a devida aprovação sanitária.
A restrição se estende a quaisquer indivíduos ou empresas que realizem anúncios, vendas ou divulgações desses produtos, em virtude dos riscos que representam à saúde pública.
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Suspensão do antibiótico Kefazol
- Neste mesmo ato, a Anvisa determinou a suspensão da comercialização, distribuição e uso de três lotes do antibiótico Kefazol, disponível na apresentação de 1 g em pó para solução injetável (CT FA VD Trans x 10 ml);
- A ação abrange os lotes 111626C, 111750C e 112056C, após o anúncio pela fabricante sobre o recolhimento voluntário do produto;
- A razão para essa suspensão foi um desvio de qualidade relacionado a falhas no processo de embalagem, segundo informações da agência.
Posicionamento do Instituto Alma Viva
A equipe do Instituto Alma Viva se manifestou em uma nota, afirmando ter recebido com surpresa a decisão da Anvisa. Segundo o instituto, houve uma “confusão evidente” entre as diferentes empresas que compõem o grupo, as quais têm “naturezas jurídicas, atividades e regimes regulatórios diferentes“.
No comunicado, o Instituto esclareceu que é um “centro regular de ensino, pesquisa e assistência em saúde mental”, enfatizando que “não realiza” comércio de medicamentos, nem possui atividades farmacêuticas voltadas para venda ao consumidor ou distribuição de produtos derivados da cannabis medicinal.
A entidade também destacou que a comercialização internacional dos produtos é feita pela Biocase LLC, situada nos Estados Unidos, enquanto a filial brasileira, Biocase Ltda., atua na área de “pesquisa e desenvolvimento farmacêutico”, sem envolvimento na venda direta ao varejo nacional.
Ainda segundo o Instituto, embora as três empresas pertençam ao mesmo grupo, suas operações são “diferentes, independentes e regularmente estruturadas“.
“O Instituto Alma Viva ressalta que a comunicação divulgada pela Anvisa em seu portal pode ter contribuído para interpretações errôneas por parte do público leigo, uma vez que não diferenciou adequadamente as atividades das empresas mencionadas na RESOLUÇÃO-RE nº 1.914/2026”, acrescentou.
A nota também criticou o fato de a Anvisa ter apresentado informações de maneira “genérica“, sem individualizar as operações das distintas empresas do grupo. Isso resultou na associação indevida do Instituto Alma Viva às atividades comerciais que ele não executa.
No final da nota, o Instituto mencionou ainda o recolhimento voluntário dos lotes do Kefazol como um tema “sem qualquer relação com cannabis medicinal ou com as atividades desenvolvidas pelo Instituto”, reforçando assim a percepção de “inconsistências editoriais” na comunicação pública sobre essa medida sanitária.
A instituição fez um apelo à Anvisa para corrigir as informações relativas ao caso. O contato com a Anvisa foi feito para verificar se o órgão está ciente da declaração emitida pelo Instituto Alma Viva e aguarda-se retorno.
