Nesta terça-feira (9), a Comissão Europeia decidiu que a Meta deve permitir, sem custos, que chatbots de inteligência artificial concorrentes tenham acesso à API do WhatsApp Business. Essa ação ocorre enquanto o órgão investiga se a empresa abusou de sua posição dominante ao restringir o acesso de rivais no aplicativo de mensagens.
Conforme informações da Reuters, essa é a primeira medida provisória desse tipo aplicada pela Comissão Europeia em quase duas décadas. A Meta terá um prazo de cinco dias úteis para restaurar o acesso dos concorrentes nas mesmas condições que existiam antes de outubro do ano passado.
União Europeia examina domínio da Meta no WhatsApp
A abertura da investigação foi motivada por reclamações feitas por três empresas: a americana The Interaction Company, responsável pelo assistente de IA Poke.com; a startup francesa Agentik; e uma concorrente espanhola. Em dezembro do ano passado, as queixas levaram à investigação formal e, em fevereiro deste ano, foram apresentadas acusações contra a Meta por supostas violações das normas antitruste da União Europeia.
No mês de outubro do ano passado, a Meta havia restringido o acesso à API do WhatsApp Business para serviços rivais de IA, permitindo apenas o uso de seu próprio assistente, o Meta AI. Embora tenha reaberto o acesso aos concorrentes em março deste ano, essa reintegração se deu com a imposição de taxas, o que gerou objeções por parte da Comissão.
Posicionamentos das partes envolvidas
Em um comunicado, Teresa Ribera, chefe da área de concorrência da UE, explicou a decisão tomada.
“É evidente que a Meta busca tirar proveito do grande alcance e possível domínio do WhatsApp para favorecer seu próprio assistente de IA e eliminar competidores”, afirmou Ribera.
Ela também destacou que as medidas provisórias têm como objetivo proteger a concorrência no mercado crescente de assistentes de IA e assegurar um canal acessível aos consumidores na Europa, permitindo assim que “as empresas possam inovar, expandir e alcançar todo o seu potencial”.
A resposta da Meta foi crítica em relação à determinação. Um representante da empresa declarou por meio de e-mail:
“A Comissão Europeia decidiu que empresas como OpenAI e outras gigantes globais podem usar gratuitamente um produto premium como o WhatsApp Business. Isso representa um excesso regulatório beneficiado pelas diversas empresas europeias que já pagam pelo serviço. Vamos recorrer dessa decisão.”
Dessa forma, as empresas de IA poderão voltar a operar no WhatsApp sem enfrentar as taxas adicionais impostas pela Meta. Esta determinação permanecerá em vigor até que a investigação seja finalizada ou até junho de 2029, o que ocorrer primeiro.
Ribera ressaltou que o rápido avanço da inteligência artificial torna este um momento crítico para a concorrência nesse setor.
Impacto sobre os chatbots concorrentes
A medida provisória — sendo esta a primeira desse tipo adotada pela Comissão Europeia nos últimos 17 anos — exige que a Meta restabeleça em até cinco dias úteis o acesso dos concorrentes à API do WhatsApp Business nas mesmas condições anteriores a outubro.
Com isso, as empresas de inteligência artificial terão novamente liberdade para operar dentro do WhatsApp sem as tarifas extras anteriormente impostas pela Meta. A validade dessa medida se estende até a conclusão da investigação ou até junho de 2029.
Em mercados que evoluem rapidamente, pode-se perder concorrência muito antes da adoção definitiva de uma decisão.
Teresa Ribera, chefe de concorrência da UE.
Possibilidade de multa se houver condenação
Caso seja considerada culpada ao final da investigação por violar as normas antitruste da União Europeia, a Meta poderá enfrentar uma multa equivalente a até 10% do seu faturamento anual global.
