Após uma análise que revelou potenciais riscos à privacidade e ao comportamento infantil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil começou a examinar brinquedos que utilizam inteligência artificial. O estudo, divulgado em julho de 2026 pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, sinaliza a necessidade de maior vigilância sobre esses produtos.
A pesquisa levantou preocupações sobre dispositivos que podem capturar voz, imagens e informações do ambiente onde estão sendo usados, além de oferecer interações personalizadas às crianças. O relatório sugere que as autoridades competentes investiguem se os fabricantes e as plataformas de venda estão cumprindo as normas de proteção estipuladas para o público jovem.
Elaborada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais com a colaboração de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco, a nota técnica avaliou seis brinquedos disponíveis em grandes marketplaces no Brasil. O documento enfatiza a importância da fiscalização em relação à transparência, segurança e ao manejo dos dados coletados.
Ministério destaca falhas em transparência e proteção de dados
O estudo focou em dispositivos como Loona, EMO, Miko 3, Aibi, Amazon Fire HD Kid Pro e Vector, encontrados em plataformas como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia.
Conforme a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, os brinquedos analisados são dotados de câmeras, microfones e sensores que possibilitam a coleta de diversas informações durante seu uso. Isso inclui características vocais, imagens faciais e detalhes do ambiente doméstico.
Além da coleta de dados, o relatório ressalta que esses brinquedos empregam inteligência artificial para interagir com as crianças, respondendo a comandos e adaptando suas respostas conforme o comportamento dos pequenos. Para a entidade responsável, essa capacidade de adaptação pode gerar laços emocionais que merecem atenção especial.
A secretaria alerta que o fortalecimento desses vínculos entre crianças e dispositivos inteligentes pode resultar em uma dependência excessiva dos produtos e aumentar os riscos relacionados ao compartilhamento inadequado de dados. Além disso, a análise menciona o risco de exposição a informações sensíveis caso haja vulnerabilidades nos sistemas de segurança.
Um exemplo citado no relatório é o da boneca My Friend Cayla, cuja comercialização foi proibida na Alemanha após autoridades constatarem que as conversas gravadas pelo brinquedo poderiam ser acessadas por terceiros. Este caso ilustra bem os perigos associados aos dispositivos conectados.
O documento também faz referência a incidentes envolvendo vazamentos de áudios de crianças relacionados ao robô Miko 3. Outro equipamento analisado foi o Loona, um robô que simula um animalzinho de estimação. Este dispositivo utiliza processamento de linguagem natural; possui integração com o ChatGPT; conta com câmera para reconhecimento facial; e sensores para mapear ambientes.
O Ministério da Justiça ressaltou ainda a responsabilidade das plataformas online que vendem esses produtos. Segundo o ministério, os sites devem fornecer informações claras sobre o uso da inteligência artificial, conexão à internet, riscos à privacidade e a importância do acompanhamento pelos responsáveis legais.
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais recomendou que a Secretaria Nacional do Consumidor e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados verifiquem possíveis irregularidades na divulgação das características dos produtos e no tratamento das informações coletadas.
“Os fatos relatados indicam possíveis irregularidades sistêmicas que podem afetar direitos fundamentais de crianças e adolescentes, justificando uma investigação formal”, afirmou a Secretaria Nacional de Direitos Digitais em nota técnica enviada aos órgãos competentes para fiscalização.
