A Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu um alerta sobre os potenciais riscos que as neurotecnologias podem representar para os direitos humanos, especialmente quando utilizadas para obter informações do cérebro durante investigações criminais.
No seu relatório, o secretário-geral António Guterres enfatizou a necessidade de implementar normas que garantam a proteção da privacidade mental e evitem abusos, antes que essas tecnologias se tornem uma prática comum no sistema judiciário.
Ameaças à privacidade pela neurotecnologia
De acordo com informações do The New York Times, as neurotecnologias têm a capacidade de registrar ou interpretar atividades cerebrais. Na área médica, elas já estão sendo utilizadas para auxiliar pacientes com limitações severas. Contudo, sua aplicação em contextos judiciais e penitenciários levanta questões sobre consentimento, privacidade e liberdade de pensamento.
Guterres ressaltou o risco de que autoridades possam tentar obter informações de suspeitos sem seu consentimento ou usar dados cerebrais para prever comportamentos criminosos. O relatório sugere que tais práticas poderiam resultar em prisões arbitrárias e afetar o estado mental dos indivíduos.
“A neurotecnologia, incluindo novas formas emergentes, apresenta sérios desafios aos direitos humanos quando aplicada na administração da Justiça”, afirmou o secretário-geral.
Para mitigar esses perigos, o documento sugere que os países implementem regulamentações alinhadas ao direito internacional, reconhecendo os pensamentos como dados pessoais extremamente sensíveis e exigindo consentimento explícito para a utilização dessas tecnologias no âmbito da Justiça criminal.
Essa abordagem oferece aos Estados a oportunidade de estabelecer diretrizes claras para regular o uso da neurotecnologia fundamentadas nos direitos humanos, antes que se torne habitual em investigações, tribunais e instituições penitenciárias.
Jeremy Laurence, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, em declaração.
Controvérsias sobre técnica utilizada na Índia
A inquietação não diz respeito apenas a possíveis cenários futuros. Na Índia, há cerca de 20 anos, a polícia recorre à técnica chamada Brain Electrical Oscillation Signature (BEOS), que analisa ondas cerebrais com a intenção de verificar a possível participação de um suspeito em crimes.
No entanto, este método não possui validação pela comunidade científica global e seus resultados não são aceitos como evidência nos tribunais indianos. Em 2008, uma comissão governamental classificou esta tecnologia como “abaixo do ideal”. Mesmo assim, ela foi utilizada em centenas de casos sérios, incluindo investigações sobre homicídios, estupros e terrorismo.
O setor consumerista também gera preocupações. Dispositivos vestíveis prometem monitorar aspectos como estresse, sono e concentração; contudo, há lacunas nas regulamentações que protegem os dados coletados por essas ferramentas.
No ano de 2024, a Neurorights Foundation avaliou as políticas de privacidade de 30 empresas de neurotecnologia focadas no consumidor. A maioria delas não impunha limites ao uso dos dados cerebrais dos usuários e mais da metade permitia explicitamente o compartilhamento dessas informações com terceiros.
Avanços médicos e proteção dos dados neurais
Apesar dos riscos associados, essas tecnologias já proporcionam avanços significativos para pessoas com lesões severas no cérebro ou na medula espinhal. Interfaces cérebro-computador possibilitam que pacientes paralisados escrevam frases ao imaginar o ato de escrever, controlem membros robóticos e joguem xadrez online apenas utilizando o pensamento.
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A tecnologia que possibilita o controle de dispositivos eletrônicos apenas com o pensamento através da inteligência artificial.
A legislação relacionada à proteção dos dados neurais começa a ganhar destaque. O Chile incorporou garantias concernentes à atividade cerebral em sua Constituição em 2012. Nos Estados Unidos, estados como Califórnia, Colorado e Montana já aprovaram leis referentes aos dados neurais; propostas semelhantes estão sendo discutidas na Argentina, Brasil, Colômbia e México.
O relatório da ONU sublinha a urgência na definição de limites para o uso dessas tecnologias a fim de resguardar a privacidade e a liberdade do pensamento sem desconsiderar seus benefícios médicos.
